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Recurso da Prefeitura para manter comércios abertos diz que “a economia precisa também respirar”

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Duque de Caxias cita em recurso economia, contas públicas e diz que sem receitas, contas ficam em aberto.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, entrou com um recurso nesta segunda-feira frente à decisão judicial de suspender a reabertura do comércio não essencial na cidade. Segundo a prefeitura, enquanto esse recurso estiver sendo julgado, o comércio continuará aberto. Nesta segunda, uma ação civil ajuizada pela Defensoria Pública estadual determinou que o município cumprisse ações de isolamento e distanciamento social necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser imposta o prefeito Washington Reis (MDB).

O recurso, assinado pelo procurador geral do município, Fabricio Gaspar Rodrigues, destaca que o decreto de reabertura do comércio foi “precedido de informações da Secretaria Municipal de Saúde que atestam a estabilização do número de casos confirmados e de pacientes internados e óbitos, conforme boletim epidemiológico”.

Além disso, a prefeitura aponta no recurso que, apesar dos índices alarmantes noticiados pela imprensa acerca da Covid-19 em Duque de Caxiias, a atual taxa de ocupação do Hospital Municipal São José (específico para tratamento da doença global) é de 50%.

O recurso alega que “a economia precisa também respirar”. A PGM argumenta que as contas públicas para custear os gastos com a pandemia do coronavírus dependem de fluxo arrecadatório próprio, “sem os quais a receita pública não se realiza, e as contas ficam em aberto”. “É a dignidade, sim, da vida humana que está em jogo no presente, mas também sob o aspecto econômico-social”, diz o texto.

MP-RJ expede diversas recomendações à Prefeitura de Duque de Caxias

Nesta terça-feira, o Ministério público estadual (MP-RJ) afirma, em nota, que apresentou dados técnicos sobre a sub-notificação da COVID-19 e o déficit de recursos em saúde em Duque de Caxias, a fim de afirmar a importância da fiscalização das medidas impostas. Em nota, o MP-RJ cita ainda que apontou “provas para caracterizar a falta de fiscalização das medidas de isolamento por parte da prefeitura.”

O MP-RJ também ajuizou outra ação civil pública cobrando a extensão da testagem laboratorial para o diagnóstico dessa doença, o aprimoramento do sistema de notificação no município e outras medidas, como fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). Em nota, o Ministério Público aponta ainda que “o município vem notificando entre 1% e 8% dos casos de Covid-19, bem como testando apenas 30% dos casos graves que estão internados no hospital municipal”. A ação corre pela 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, ainda sem o deferimento da tutela de urgência pleiteada.

Fonte: O Globo

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