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Empresário preso em operação da PF recebeu milhões da Prefeitura de Duque de Caxias sem contrato

Mário Peixoto, preso na última quinta (14/05) teria conseguido arrecadar milhões sem contrato, segundo jornalista.

De acordo com uma apuração do jornalista Ruben Berta, a Prefeitura de Duque de Caxias reservou nos últimos meses, nada mais, nada menos do que R$72,3 milhões para a antiga Átrio Rio Service, atual Gaia Service Tech. A empresa é ligada ao empresário Mário Peixoto, preso na última quinta (14/05) pela “Operação Favorito”, que apura desvio de verbas na saúde estadual.

Segundo o jornalista, os gastos milionários teriam sido realizados apenas através de um termo de reconhecimento de dívida, sem nenhum documento formal que de fato comprove os serviços prestados pela empresa. Ainda segundo a denúncia, o contrato inicial com a Átrio Rio Service, teria sido formalizado, após vencer uma licitação durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Cardoso (PSD), em Outubro de 2013, para realização de serviços administrativos e de manutenção para a secretaria municipal de saúde. O último contrato em vigor teria terminado em Outubro de 2019, com valor de R$143,3 milhões.

Dessa forma, a Prefeitura teria infringido a lei 8.666 que rege licitações e determina que um contrato público tem prazo máximo de 60 meses, podendo ser prorrogado em caráter excepcional por mais 12 meses. Ao término desse período, ao invés de abrir um novo processo licitatório ou mesmo um contrato emergencial, a Prefeitura passou a efetuar pagamentos para a empresa mesmo sem contrato.

 

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