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TRE-RJ determina que PF investigue suposto uso de laranjas por Marcelo do Seu Dino e outros dois suplentes do PSL

A decisão é 24 de setembro de 2019 e atende a pedido do promotor eleitoral Francisco Franklin Passos Gouvêa.

Após a abertura de investigações nos estados de Pernambuco e Minas Gerais, onde no último dia (04/10), a Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e mais 10 pessoas no inquérito sobre o uso de candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais. O juiz Rudi Baldi Loewenkron, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, determinou que a Polícia Federal investigue o suposto uso de laranjas na prestação de contas de Marcelo do Seu Dino (PSL), Raquel Stasiaski (PSL) e Clébio Lopes Pereira Jacaré (PSL).

O PSL no estado do Rio de Janeiro é comandado pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Como presidente da sigla, Flávio é responsável pela distribuição do fundo eleitoral, mas por enquanto não é investigado pelo PF.

Bancada do PSL reunida em lançamento da candidatura de Carlos Jordy, em Niterói.

O uso de supostos laranjas pelos candidatos do PSL no Rio de Janeiro, foi denunciado em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em 26 de junho deste ano. A decisão do TRE está sob sigilo.

Na reportagem, foi mostrado que serviços pagos prestados a campanha dos candidatos, foram declarados como doações em suas prestações de contas a Justiça Eleitoral.

Na ocasião foram entrevistadas pessoas que receberam em dinheiro pelos serviços prestados na campanha, como por exemplo distribuição de panfletos, mas na prestação de contas elas foram declaradas como serviço voluntário.

Segundo o promotor escreveu no pedido de abertura de investigação, “constata-se a existência de indícios de eventual prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral” que trata de falsidade ideológica eleitoral e Caixa 2.Se comprovada a culpa dos envolvidos, a pena prevista é até cinco anos de prisão mais pagamento de 5 a 15 dias multa por ser documento público.

 

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